EDEN ROLEPLAY

Termos e Condições

Última atualização: 14 de setembro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao efetuar uma compra através da loja oficial do EDEN RP, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.

As compras processadas através da Tebex encontram-se igualmente sujeitas aos termos, condições e políticas aplicáveis da plataforma Tebex.

2. Produtos Digitais

A loja EDEN RP disponibiliza produtos e benefícios digitais destinados exclusivamente à utilização dentro do servidor EDEN RP em FiveM.

Os produtos poderão incluir:

VIPs;
EDENS;
veículos;
itens;
dupla personagen;
benefícios in-game;
outros conteúdos devidamente identificados na respetiva descrição.

Cada package apresenta os benefícios incluídos e a respetiva forma de entrega. A aquisição de um produto não concede direitos de propriedade sobre o servidor, scripts, sistemas, veículos, modelos ou restantes conteúdos utilizados pelo EDEN RP.

3. EDENS

Os EDENS são créditos virtuais destinados exclusivamente à utilização nos sistemas disponibilizados pelo EDEN RP.

Os EDENS podem ser adquiridos através da loja oficial mediante pagamento em dinheiro real. Depois de creditados, destinam-se exclusivamente à utilização no ecossistema EDEN RP.

Os EDENS não podem ser convertidos novamente em dinheiro real, levantados, revendidos ou comercializados externamente, salvo quando tal seja expressamente previsto pelo EDEN RP ou exigido pela legislação aplicável. Os EDENS atribuídos como bónus encontram-se sujeitos às mesmas condições.

4. VIPs e Benefícios

Cada categoria VIP possui os benefícios expressamente indicados na descrição do respetivo package. O cliente deverá verificar atentamente o conteúdo antes de concluir a compra.

Sempre que um VIP seja anunciado como permanente, o pagamento é efetuado uma única vez e não existe uma data de expiração definida para o benefício.

A aquisição de um VIP não concede imunidade relativamente às regras, sanções ou procedimentos do servidor.

5. Entrega dos Produtos

A entrega dos produtos é efetuada através dos sistemas associados ao EDEN RP e das integrações disponibilizadas pela Tebex.

Dependendo do produto adquirido, a entrega poderá incluir:

atribuição de EDENS;
atribuição de VIPs ou permissões;
atribuição de cargos no Discord;
entrega de veículos;
entrega de itens;
outros benefícios indicados na descrição do package.

Alguns produtos poderão exigir que o jogador esteja ligado ao servidor para que a entrega seja concluída.

Sempre que um benefício necessite de intervenção manual ou de uma escolha por parte do cliente, deverão ser seguidas as instruções indicadas na descrição do produto ou fornecidas através dos canais oficiais de suporte do EDEN RP.

6. Responsabilidade do Cliente

O cliente é responsável por fornecer informações corretas e completas durante o processo de compra.

Quando aplicável, poderá ser necessário fornecer:

identificador FiveM;
conta Discord;
nome da personagem;
outros dados necessários à entrega.

Informações incorretas poderão provocar atrasos na entrega. Caso exista algum erro, o cliente deverá contactar o suporte oficial do EDEN RP.

7. Reembolsos

Os produtos comercializados pelo EDEN RP são digitais e, após a respetiva entrega ou ativação, são considerados não reembolsáveis.

Poderão existir exceções quando exigidas pela legislação aplicável, pelas políticas da Tebex ou quando se verifique uma falha comprovada na entrega do produto.

Mudança de opinião, abandono do servidor ou sanções aplicadas por violação das regras do EDEN RP não conferem, por si só, direito a reembolso. Questões relacionadas com pagamentos ou reembolsos deverão ser tratadas através dos canais oficiais do EDEN RP ou da Tebex.

8. Disputas e Chargebacks

Caso exista algum problema relacionado com uma compra, o cliente deverá contactar o suporte para permitir que a situação seja analisada.

Disputas ou chargebacks fraudulentos ou abusivos poderão ser tratados através dos procedimentos disponibilizados pela Tebex e pelos respetivos prestadores de pagamento. Esta disposição não limita quaisquer direitos legais do consumidor.

9. Regras, Sanções e Banimentos

A aquisição de VIPs, EDENS, veículos, itens ou qualquer outro produto não concede ao jogador qualquer proteção especial contra as regras do EDEN RP.

Todos os jogadores permanecem sujeitos às regras do servidor, independentemente dos produtos adquiridos.

Situações como cheating, exploits, abuso de bugs, fraude, duplicação de itens ou moeda, venda não autorizada de conteúdos ou outras violações poderão resultar em sanções, incluindo banimento. Um banimento aplicado de acordo com as regras do servidor não implica automaticamente o reembolso das compras anteriormente realizadas.

10. Uso Indevido

É proibida a utilização de produtos adquiridos para explorar vulnerabilidades, bugs ou sistemas do servidor de forma não autorizada.

Benefícios, moeda, veículos ou itens obtidos através de exploração, duplicação, fraude ou qualquer outro método ilegítimo poderão ser removidos e poderão originar as sanções previstas nas regras do EDEN RP.

11. Alterações e Produtos Descontinuados

O EDEN RP poderá atualizar, modificar ou retirar produtos da loja quando tal seja necessário.

Sempre que uma alteração relevante afete diretamente um benefício adquirido, a comunidade será informada previamente sempre que possível.

Um produto que deixe de estar disponível para novas compras não será automaticamente substituído por outro produto. A descontinuação da venda de um produto não confere, por si só, direito à escolha de um produto alternativo.

12. Disponibilidade do Servidor

O EDEN RP poderá ficar temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações, problemas técnicos, falhas de alojamento, problemas relacionados com FiveM/Cfx.re, ataques informáticos ou outras circunstâncias fora do controlo razoável do servidor.

Interrupções temporárias do servidor não conferem automaticamente direito a reembolso.

13. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos permanecem sujeitos aos direitos dos respetivos autores, criadores, desenvolvedores ou titulares.

A aquisição de um produto concede apenas o direito de utilização do respetivo benefício dentro do EDEN RP, nas condições estabelecidas. É proibida a extração, cópia, redistribuição, revenda ou utilização não autorizada de conteúdos pertencentes ou licenciados ao EDEN RP.

14. Transferência e Revenda

Salvo indicação expressa em contrário, os produtos adquiridos são destinados à conta ou jogador para o qual foram comprados.

É proibida a revenda por dinheiro real, comercialização externa ou transferência não autorizada dos produtos adquiridos através da loja EDEN RP.

15. Suporte

Qualquer problema relacionado com compras, entregas ou ativação de produtos deverá ser comunicado através dos canais oficiais de suporte do EDEN RP.

Poderá ser solicitado o identificador da transação Tebex para localizar e verificar uma compra.

Informações bancárias, dados completos de cartões ou outras informações de pagamento sensíveis nunca deverão ser publicadas no Discord nem fornecidas à staff do EDEN RP.

16. Alterações aos Termos

Os presentes Termos e Condições poderão ser atualizados sempre que necessário devido a alterações no funcionamento do servidor, da loja, da Tebex ou da legislação aplicável.

As alterações serão publicadas através dos meios oficiais do EDEN RP. Sempre que existam alterações relevantes que afetem diretamente produtos ou benefícios disponibilizados, a comunidade será informada previamente sempre que possível.

17. Especificações Técnicas dos MLO's

Compatibilidade: O MLO deve ser desenvolvido de forma a garantir total compatibilidade com o mapa existente, assegurando a ausência de conflitos com qualquer outro MLO já instalado.

Desempenho: O consumo de recursos deverá manter-se estritamente abaixo do limite máximo de 0,5 ms de tempo de execução (resmon).

18. Disposições Finais

A aquisição de qualquer produto não concede ao comprador participação, propriedade, direitos administrativos ou poder de decisão sobre o EDEN RP.

Ao concluir uma compra, o cliente confirma que compreendeu o produto adquirido, os benefícios incluídos, o respetivo método de entrega e os presentes Termos e Condições.

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